गोपनीयता नीति

Razão social	TMLOG Logística Internacional LTDA
E-mail	contato@tmlog.com.br
Telefone	+55 11 4978-5939

Esta Política de Privacidade descreve como a TMLOG Logística Internacional LTDA ("TMLOG", "nós") trata dados pessoais no site tmlog.com.br e em seus subdomínios (www, blog, cases, contact e app), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Decreto nº 8.771/2016.

Ao utilizar o site ou enviar uma solicitação por formulário, e-mail ou WhatsApp, você declara ter lido e compreendido esta Política.

1. Papéis e responsabilidades

A TMLOG atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e das solicitações comerciais dele decorrentes, definindo as finalidades e os meios do tratamento. Nas operações de comércio exterior contratadas, a TMLOG atua como controladora quanto aos dados necessários à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias próprias.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): contato@tmlog.com.br.

2. Dados que tratamos

2.1 Dados que você nos fornece

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e o conteúdo da mensagem enviada em formulários, por e-mail ou por WhatsApp.
• Dados de operação: quando você solicita uma cotação ou contrata um serviço, informações sobre a carga, origem e destino, incoterm, NCM, volumes e prazos, bem como documentos comerciais e aduaneiros que você nos envie.
• Credenciais: para usuários da área administrativa, e-mail e senha (armazenada apenas como resumo criptográfico) e registros de sessão.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, idioma, tipo de dispositivo e navegador. O Marco Civil da Internet obriga a guarda dos registros de acesso a aplicações por 6 meses (art. 15).
• Preferências: idioma escolhido, guardado em cookie próprio no domínio tmlog.com.br.
• Notificações: se você autorizar notificações no navegador, o identificador do dispositivo fornecido pelo serviço de push.

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de agentes, transportadores, despachantes, fornecedores e compradores envolvidos em uma operação, sempre limitados ao necessário para executá-la.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II). Pedimos que não os inclua em mensagens ou documentos enviados a nós.

3. Finalidades e bases legais

Finalidade	Base legal (LGPD)
Responder a contatos e elaborar cotações e propostas	Procedimentos preliminares de contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Executar serviços de logística internacional e comércio exterior	Execução de contrato (art. 7º, V)
Cumprir obrigações aduaneiras, fiscais, tributárias e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Guardar registros de acesso à aplicação	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II c/c Marco Civil, art. 15)
Prevenir fraudes e garantir a segurança do titular e do sistema	Garantia da prevenção à fraude e à segurança (art. 11, II, "g"); legítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir audiência e melhorar o site com dados agregados	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Enviar comunicações institucionais e conteúdos a clientes e interessados	Legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastramento a qualquer momento
Notificações push no navegador ou aplicativo	Consentimento (art. 7º, I), revogável nas configurações do dispositivo
Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Quando o tratamento se apoia em legítimo interesse, avaliamos previamente a necessidade, a proporcionalidade e as expectativas legítimas do titular, e adotamos salvaguardas para reduzir impactos.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local próprios, a saber:

• Estritamente necessários: sessão autenticada da área administrativa e proteção contra requisições forjadas.
• Preferências: idioma escolhido pelo leitor.
• Medição própria: contagem de visitas e de leituras, sem perfilamento publicitário.

Não utilizamos cookies de publicidade, redes de anúncios, pixels de terceiros ou venda de audiência. Você pode bloquear cookies no navegador; a área administrativa deixará de funcionar, e o site permanecerá acessível.

5. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Operadores: hospedagem, envio de e-mail, mensageria e ferramentas de produtividade, contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções.
• Parceiros da operação: agentes de carga, armadores, companhias aéreas, transportadores, despachantes aduaneiros, terminais, seguradoras e correspondentes no exterior, quando indispensáveis ao embarque contratado.
• Autoridades: Receita Federal, órgãos anuentes (Anvisa, MAPA, Inmetro, entre outros), autoridades aduaneiras estrangeiras e demais órgãos, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
• Assessores: advogados, auditores e contadores, sob dever de sigilo.
• Sucessão empresarial: em reorganização societária, com manutenção das finalidades e das garantias desta Política.

Utilizamos ferramentas de inteligência artificial na produção de conteúdo editorial do blog. Não submetemos dados pessoais de clientes, leads ou contatos a esses serviços.

6. Transferência internacional

Pela natureza do comércio exterior, dados podem ser transferidos a agentes, transportadores e autoridades em outros países, e provedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com fundamento na LGPD, art. 33, notadamente para a execução do contrato a pedido do titular (inciso VI), para o cumprimento de obrigação legal (inciso III) ou mediante cláusulas contratuais específicas e demais salvaguardas admitidas pela ANPD.

7. Prazos de guarda

• Registros de acesso à aplicação: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
• Contatos e cotações não convertidos: até 24 meses do último contato.
• Documentos fiscais e aduaneiros: 5 anos, contados na forma da legislação tributária e aduaneira, podendo estender-se enquanto durar processo administrativo ou judicial.
• Relação contratual: pelo prazo do contrato e, após o encerramento, pelo prazo prescricional aplicável, para exercício regular de direitos.

Encerrado o prazo e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica e com o risco: tráfego cifrado (HTTPS), controle de acesso por perfil, senhas armazenadas com função de resumo criptográfico, segregação da área administrativa, registro de eventos e cópias de segurança. Nenhum sistema é imune a incidentes; comprometendo-se a TMLOG a comunicar a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD, quando houver risco ou dano relevante.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer tempo, requerer (LGPD, art. 18): confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Solicite pelo e-mail contato@tmlog.com.br. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança. Responderemos no menor prazo possível e, no máximo, nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Pedidos de eliminação não alcançam dados cuja guarda seja obrigatória por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

10. Crianças e adolescentes

O site destina-se a profissionais e empresas e não é dirigido a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças e adolescentes. Identificada uma coleta indevida, os dados serão eliminados.

11. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares. Caso isso passe a ocorrer, informaremos e asseguraremos o direito de revisão previsto no art. 20 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

13. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias dela decorrentes, ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor de demandar no foro de seu domicílio e as demais hipóteses de competência absoluta.

14. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados: contato@tmlog.com.br. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).