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Razão social	TMLOG Logística Internacional LTDA
E-mail	contato@tmlog.com.br
Telefone	+55 11 4978-5939

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site tmlog.com.br e de seus subdomínios (www, blog, cases, contact e app), mantidos pela TMLOG Logística Internacional LTDA ("TMLOG"). Ao acessar ou utilizar o site, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.

1. Definições

Site: o conjunto de páginas e serviços disponibilizados nos domínios acima. Usuário: qualquer pessoa que acesse o site. Conteúdo: textos, imagens, marcas, layout, código, bases de dados e demais elementos disponibilizados no site.

2. Capacidade e representação

O site destina-se a maiores de 18 anos. Ao enviar solicitações em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la e responde pela veracidade das informações prestadas.

3. Natureza do conteúdo

O conteúdo do site tem caráter informativo, institucional e educativo. Não constitui proposta comercial vinculante (Código Civil, art. 429), consultoria jurídica, tributária, aduaneira, contábil ou de investimento, nem substitui a análise de um profissional habilitado para o seu caso concreto.

Preços, prazos, rotas, alíquotas, classificações fiscais, exigências regulatórias e condições operacionais variam por operação e mudam ao longo do tempo. Qualquer condição comercial só se torna vinculante quando formalizada em proposta assinada, contrato ou instrumento equivalente.

4. Conteúdo editorial, fontes e uso de inteligência artificial

Os artigos do blog e os cases podem ser produzidos com apoio de ferramentas de inteligência artificial, sempre sob curadoria editorial humana, e citam fontes públicas de terceiros. A TMLOG não responde pela exatidão, atualidade ou disponibilidade do conteúdo de terceiros citado ou referenciado.

Os cases descrevem operações reais em forma anonimizada. Por dever de confidencialidade, não identificam clientes nem divulgam valores. Resultados descritos são específicos daquelas operações e não constituem promessa de resultado.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo é de titularidade da TMLOG ou a ela licenciado, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (software). A marca TMLOG e seus sinais distintivos não podem ser utilizados sem autorização.

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o Conteúdo para fins informativos próprios. É vedado, sem autorização prévia e escrita:

• reproduzir, distribuir, publicar, ceder, sublicenciar ou explorar comercialmente o Conteúdo, no todo ou em parte;
• criar obras derivadas, remover créditos ou avisos de titularidade;
• extrair, copiar ou compilar o Conteúdo de forma sistemática, por qualquer meio, inclusive raspagem (scraping), mineração de dados e coleta automatizada;
• utilizar o Conteúdo para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da aplicação.

É permitida a citação de trechos curtos com indicação da fonte e link para a página original, na forma do art. 46 da Lei nº 9.610/1998.

6. Conduta do Usuário

É vedado ao Usuário: violar a lei ou direitos de terceiros; tentar acessar áreas restritas, contas ou dados de outros usuários; explorar vulnerabilidades; introduzir código malicioso; gerar carga capaz de degradar o serviço; utilizar meios automatizados de acesso em desacordo com o arquivo robots.txt; enviar comunicações não solicitadas; ou usar o site para finalidade diversa da prevista nestes Termos.

A TMLOG pode, a seu critério e sem aviso prévio, restringir ou bloquear o acesso de quem descumprir estes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

7. Área administrativa e credenciais

O acesso à área administrativa é restrito a usuários autorizados. As credenciais são pessoais e intransferíveis, e o Usuário responde por todas as operações realizadas com elas, devendo comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

8. Envio de informações e documentos

Ao enviar informações, documentos ou arquivos, o Usuário declara que detém os direitos necessários e que o envio não viola lei, contrato ou direito de terceiro, e concede à TMLOG autorização para utilizá-los exclusivamente na análise da solicitação e na execução do serviço eventualmente contratado. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e alterações do site

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A TMLOG empenha-se em manter as informações corretas e o serviço no ar, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, correção de todo defeito, compatibilidade com qualquer equipamento ou adequação a finalidade específica do Usuário. Podemos alterar, suspender ou descontinuar páginas, funcionalidades e conteúdos a qualquer tempo.

10. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros, inclusive WhatsApp e redes sociais, oferecidos apenas por conveniência. A TMLOG não controla e não responde por esses conteúdos, práticas de privacidade ou disponibilidade. O acesso é por conta e risco do Usuário.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a TMLOG não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, danos por interrupção de negócio ou danos punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou do conteúdo nele publicado.

A responsabilidade da TMLOG por qualquer reclamação relacionada exclusivamente ao site, e não a um contrato de prestação de serviços logísticos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à TMLOG nos 12 meses anteriores ao fato gerador ou, na ausência de pagamento, a R$ 1.000,00.

A responsabilidade por serviços de logística e comércio exterior efetivamente contratados é regida pelo contrato específico, pelas condições gerais de transporte aplicáveis e pela legislação e convenções internacionais pertinentes, inclusive os limites de indenização nelas previstos.

Estas limitações não afastam a responsabilidade por dolo, por culpa grave, nem os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 e as demais hipóteses em que a lei veda a limitação.

12. Indenização

O Usuário obriga-se a indenizar e manter indene a TMLOG, seus sócios, administradores e colaboradores de perdas, danos, despesas e honorários advocatícios decorrentes do descumprimento destes Termos, de violação de lei ou de direito de terceiro que lhe seja imputável.

13. Ordem de prevalência

Havendo conflito entre estes Termos e um contrato específico celebrado entre as partes, prevalece o contrato específico quanto ao objeto nele tratado, permanecendo estes Termos aplicáveis ao uso do site.

14. Comunicações eletrônicas

As partes reconhecem a validade das comunicações eletrônicas, inclusive por e-mail e mensageria, e das assinaturas eletrônicas, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, como meio idôneo de manifestação de vontade e de prova.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso do site após a publicação implica concordância com a versão então vigente.

16. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir os direitos e obrigações destes Termos. A TMLOG pode cedê-los em caso de reorganização societária ou transferência de estabelecimento, mantidas as condições aqui previstas.

17. Autonomia das cláusulas e tolerância

A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudica as demais, que permanecem válidas. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação, renúncia ou alteração do pactuado.

18. Idioma

Estes Termos e a Política de Privacidade são redigidos em português. Eventuais traduções são meramente informativas; em caso de divergência, prevalece a versão em português.

19. Solução de controvérsias, lei aplicável e foro

Antes de qualquer medida judicial, as partes envidarão esforços para compor a controvérsia de forma amigável, mediante comunicação escrita e prazo de 30 (trinta) dias para tratativas.

Estes Termos são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor de demandar no foro de seu domicílio e as demais hipóteses de competência absoluta.

20. Contato

TMLOG Logística Internacional LTDA — contato@tmlog.com.br · +55 11 4978-5939.